Diferenças entre Condomínio de Lotes x Loteamento Fechado e Condomínio de Casas
No Condomínio de Lotes: ⠀ As vias de circulação são privadas, pode ser murado ou cercado, com guarita e portaria e pode impedir a entrada de pessoas. ⠀ Objeto = unidade autônoma = lote (desvinculado da construção) e as vias públicas, praças e outros espaços livres constituem propriedade comum dos condôminos. Legislação: Lei 13.465/2017 Artigo…